Direito Empresarial

O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa (atividade organizada) e o empresário (titular dos bens, direitos e obrigações da atividade organizada). Nessas relações se destaca o estudo da empresa, do direito societário, das relações creditícias (título de crédito cartular e eletrônico), das relações de direito concorrencial, das relações de propriedade intelectual e industrial, bem como dos contratos mercantis em uma abordagem econômica.

O conceito exposto destina-se a analisar a teoria da empresa no Direito Empresarial e sua interferência no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais complexas e de maior incerteza que justifiquem maior detalhamento desta teoria para a sua adequada aplicação, em consonância com a realidade contemporânea.

Atualmente, a empresa exerce, indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, na medida em que é considerada a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com o desenvolvimento desta teoria da empresa, na legislação e na realidade prática brasileira, surge uma tecnologia jurídica destinada ao sujeito do direito empresarial, ou seja: o empresário – pessoa física ou jurídica – que exerce a atividade econômica organizada, pouco importando a natureza dessa atividade. As empresas prestadoras de serviço também estão contempladas nesta dinâmica, em consonância com o princípio da isonomia.

Para a Cokato – Gestão de Negócio Sem Mistério - o Direito Empresarial está intimamente relacionado ao processo de tomada de decisão.  Basicamente, trabalhamos essa perspectiva em dois níveis:

  • Tomada de Decisão (nível tático): ações rotineiras, menor grau de complexidade; maior incidência
  • Tomada de Decisão (nível estratégico): ações eventuais; maior grau de complexidade; menor incidência

De modo geral, a tomada de decisão em nível tático está relacionada às ações do dia-a-dia, ou seja, não modificam estruturalmente pactos, procedimentos e processos já usualmente utilizados pela empresa.

Por outro lado, a tomada de decisão em nível estratégico, via de regra, demanda mais empenho da organização, pois são ações que podem representar alterações estruturais significativas em pactos, procedimentos e processos, necessitando, em determinados casos, de estudos mais específicos, visando a evitar contratempos e prejuízos, seja ele de curto, médio ou longo prazos. 

Por isso, ações dessa ordem devem ter, imprescindivelmente, o crivo de um profissional especializado na área do Direito Empresarial, para que seja possível nortear as ações provenientes da tomada de decisão, visando à redução dos custos de transação, assim entendidos os custos de negociação e conclusão de cada contrato relativo à atividade organizada, e, conseqüentemente, a preservação de todos os ativos empresariais.


COKATO - Gestão de Negócios sem Mistério
Local
Avenida Prudente de Morais, 287, SL 1003 - Santo Antônio - BH|MG

Telefone
+55 31 3080-4949
Social